Termos de Uso — NEXUS
Pré-lançamento gratuito • Sem cobrança, reserva ou garantia de vaga
Estes termos se referem ao site de pré-lançamento. O aplicativo Android, o programa para Windows e futuras assinaturas terão condições próprias.
Leia também nossa Política de Privacidade.
1. Quem disponibiliza o site
O site NEXUS é disponibilizado por Thomas Mayer dos Santos Manfredo, pessoa física, responsável pelo projeto e pelas decisões essenciais de tratamento de dados pessoais do cadastro de interessados. Para contato, dúvidas e solicitações: nexuassistenteoficial@gmail.com. A identificação do fornecedor exigível para eventual oferta ou contratação eletrônica será complementada antes de habilitar vendas.
2. Finalidade e estágio de desenvolvimento
O site divulga informações sobre o projeto NEXUS, assistente pessoal digital em desenvolvimento, e permite registrar interesse voluntário em novidades. Descrições, imagens, avatares, vídeos, protótipos e demonstrações apresentam conceitos e recursos existentes ou planejados, conforme a identificação de cada conteúdo. A publicação de um conceito não assegura que a funcionalidade esteja disponível no produto final.
3. Cadastro gratuito de interessados
O envio do formulário atualmente destinado a interessados é gratuito. O cadastro não corresponde à compra, assinatura, pré-reserva remunerada, contratação de serviço, aprovação de acesso antecipado, número de vaga atribuído nem garantia de lançamento em data definida. O projeto poderá responder à manifestação de interesse por canais adequados, conforme as finalidades e bases legais detalhadas na Política de Privacidade.
4. Informações fornecidas no formulário
Quando o formulário solicitar nome, e-mail, WhatsApp ou preferência de uso, o visitante deverá fornecer informações verdadeiras e, preferencialmente, apenas seus próprios dados. Não devem ser enviados dados sensíveis, documentos, senhas ou informações de terceiros sem necessidade. Campos obrigatórios devem se limitar ao estritamente necessário para a finalidade informada.
5. Comunicações e novidades opcionais
O envio de ofertas e comunicações promocionais por e-mail ou WhatsApp dependerá da base legal adequada e, quando baseado em consentimento, de escolha livre, específica e separada, inicialmente desmarcada. A autorização poderá ser revogada gratuitamente pelo canal de contato informado ou por mecanismo oferecido na mensagem. A solicitação de informações sobre o cadastro não deve ser confundida com autorização automática para publicidade.
6. Recursos futuros, demonstrações e expectativas
Os módulos de voz, assistente com IA, automação, monitoramento denominado NEXUS Guard, recursos de SOS, integrações com serviços de terceiros e representações humanoides podem estar em desenvolvimento, teste ou apresentação conceitual. Somente funcionalidades claramente anunciadas como disponíveis e efetivamente entregues poderão ser consideradas parte do serviço acessível no momento. O site não promete, por si só, continuidade, capacidade técnica específica ou data de entrega de recursos futuros.
7. Orientações sobre segurança, emergências e saúde
As apresentações e funcionalidades experimentais não substituem orientação profissional, atendimento médico ou psicológico, nem serviços públicos de emergência. Não se deve presumir monitoramento de segurança em tempo real, acionamento de autoridades ou atendimento de emergência por um recurso não implementado. Este aviso não exclui responsabilidade legal por falhas, informações ou serviços efetivamente oferecidos.
8. Pré-reservas, planos e pagamentos futuros
Qualquer futura cobrança — inclusive eventual taxa única de R$ 9,90 ou assinatura — dependerá de oferta e condições contratuais próprias, divulgadas antes do pagamento, com identificação do fornecedor, preço integral, objeto, prazo, condições de entrega, disponibilidade, cancelamento, canais de atendimento e reembolso. Eventuais condições de “garantia de vaga” deverão definir com precisão o benefício e como será cumprido. Não haverá cobrança recorrente sem informação clara e contratação correspondente. Aplicam-se os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento de sete dias nas hipóteses legais.
9. Propriedade intelectual
Os elementos apresentados, incluindo textos, ilustrações, interface, software, avatares, vídeos, fotografias, nomes e sinais distintivos, pertencem aos respectivos autores ou titulares, conforme os direitos e as licenças aplicáveis. O acesso ao site não implica cessão de direitos ou licença para exploração comercial de conteúdo alheio. O uso do nome NEXUS não constitui, por si só, declaração de registro da marca.
10. Uso adequado e proteção do site
É vedado praticar fraude, tentar acessar áreas restritas sem autorização, distribuir código malicioso, interferir no funcionamento do site, utilizar mecanismos abusivos de automação, desrespeitar a privacidade ou violar direitos de terceiros. Medidas razoáveis contra abuso poderão ser adotadas, observados os requisitos legais e os direitos dos usuários.
11. Serviços de terceiros e links externos
O site utiliza infraestrutura de terceiros para hospedagem e recebimento de formulários e pode conter links externos. A Política de Privacidade informará as categorias relevantes de prestadores e as condições de tratamento de dados. As plataformas externas possuem seus próprios termos e práticas; isso não afasta responsabilidades do responsável pelo NEXUS quando a lei as impuser.
12. Privacidade, cookies e direitos do titular
A coleta e o tratamento de dados pessoais observarão a Política de Privacidade do site, que deverá especificar dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e direitos dos titulares. Cookies e tecnologias semelhantes serão informados conforme seu uso efetivo; quando exigido consentimento, haverá opção válida de aceitar ou rejeitar os não essenciais. Para exercer direitos relacionados a dados pessoais, escreva para nexuassistenteoficial@gmail.com.
13. Crianças e adolescentes
Nesta fase de pré-lançamento, o cadastro gratuito de interessados destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Para enviar o formulário, o visitante deverá assinalar uma declaração de maioridade, separada da autorização opcional para novidades. Essa declaração é feita pelo próprio visitante e não equivale a verificação independente de idade. O NEXUS não solicita documentos de identidade ou data de nascimento para essa inscrição. O formulário não deve ser utilizado por crianças ou adolescentes; se for identificado registro de menor de idade, serão adotadas providências adequadas, incluindo eliminação quando cabível. O site deverá observar a legislação específica caso seus serviços sejam direcionados a menores ou de acesso provável por eles, pois o aviso etário por si só não substitui salvaguardas exigíveis.
14. Disponibilidade, alterações e responsabilidade
O site pode sofrer manutenções, indisponibilidades e modificações de conteúdo ou tecnologia. Informações relevantes, especialmente relativas a ofertas efetivamente realizadas, serão comunicadas de forma apropriada, preservados os direitos legalmente adquiridos. Nenhuma disposição destes Termos afasta garantias legais, direitos do consumidor, responsabilidade por dano imputável ou obrigações relativas à proteção de dados.
15. Atualização destes Termos
O texto vigente será identificado por sua versão e data. Alterações relevantes serão divulgadas por meio apropriado. A atualização não autoriza impor retroativamente condições prejudiciais a relações contratuais já constituídas, nem substituir consentimentos específicos quando exigidos por lei.
16. Contato, reclamações e legislação aplicável
Dúvidas, sugestões, reclamações e solicitações jurídicas podem ser encaminhadas para nexuassistenteoficial@gmail.com. Aplica-se a legislação brasileira, inclusive as normas de proteção de dados e de defesa do consumidor quando pertinentes. Estes Termos não restringem o acesso ao Poder Judiciário, à autoridade de proteção de dados ou aos órgãos de defesa do consumidor, nem impõem foro em prejuízo de proteção legal.